CREMERJ cassa registro de organização social por falta de pagamento a médicos no RJ

Punição definitiva atinge o instituto IDEAS por atrasos salariais, em unidades da rede estadual, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Entidade é impedida prestar serviços médicosMedida inédita baseada na Resolução nº 364/2026 impede a organização social de atuar em todo o Rio de Janeiro após atrasos em 2026

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Redação fisnews

Publicado em 19/11/2026, às 09:17

Atualizado há 3 horas

CREMERJ cassa registro de organização social por falta de pagamento a médicos no RJ
Decisão do conselho pune atrasos de salários de maio e junho (Crédito: Divulgação Cremerj)

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) efetivou nesta terça-feira (17) a cassação definitiva do registro da Organização Social (OS) Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) por falta de pagamento a médicos. A sanção decorre de atrasos nos repasses profissionais referentes aos meses de maio e junho de 2026 em duas unidades de São Gonçalo: o Hospital Estadual Alberto Torres e a UPA Colubandê.

A decisão havia sido aprovada em sessão plenária do conselho no dia 20 de outubro, após a abertura de processos administrativos distintos. No caso do Hospital Estadual Alberto Torres, o plenário determinou o cancelamento definitivo do registro da instituição; já no processo referente à UPA Colubandê, a punição estabelecida foi a suspensão da inscrição pelo prazo de um ano.

Mesmo devidamente notificado, o IDEAS não apresentou defesa prévia nem comprovou a quitação dos valores devidos aos profissionais. A entidade também não protocolou recurso junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) dentro do prazo regulamentar, encerrado na última segunda-feira (16). Como houve aplicação de duas penalidades, prevalece a sanção mais grave — o cancelamento definitivo —, tornando a organização social legalmente impedida de prestar serviços médicos em todo o território fluminense.

Primeira cassação com base na Resolução nº 364/2026

A medida representa a primeira aplicação da pena máxima prevista na Resolução CREMERJ nº 364/2026, norma editada pela autarquia para coibir a inadimplência contra médicos por parte de organizações sociais, pessoas jurídicas e empresas terceirizadas.

Ao comentar o desfecho do processo, o presidente do CREMERJ, Antônio Braga, destacou o caráter inédito da decisão e alertou outras gestoras que mantêm pendências financeiras com o corpo clínico. “O Conselho Regional de Medicina vem comunicar a todos os médicos do estado do Rio de Janeiro que, pela primeira vez no Brasil, nós cassamos uma OS caloteira”, afirmou.

O dirigente reforçou que a autarquia seguirá aplicando sanções severas para assegurar a dignidade do exercício profissional e a continuidade da assistência à população. “Não tem mais sentido o médico trabalhar e não receber. Sem medicina, não há saúde. E sem médicos, não há medicina”, declarou Braga.

Apuração de outras denúncias no estado

Conselheiro federal e integrante do CREMERJ, Raphael Câmara ressaltou que a punição ocorreu após o cumprimento de todos os prazos legais e assegurou que novas fiscalizações estão em andamento contra outras entidades denunciadas por atrasos salariais.

“Baseado na resolução do CREMERJ que coíbe calote, a primeira OS, IDEAS, que cuidava do Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, e da UPA Colubandê, após todo o direito ao contraditório e ampla defesa, perdeu o registro no estado do Rio de Janeiro”, explicou Câmara. “Todas as denúncias o CREMERJ está tocando. Existe um tempo, existe um prazo, mas não tenham dúvidas que quem der calote em médico no Rio de Janeiro — OS, PJ, fundação, seja lá o que for — vai ter uma resposta dura do CREMERJ”, completou o conselheiro.

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