Comissão aprova projeto que reconhece benzimento na cultura e saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 426/25, que reconhece o trabalho de benzedeiras e benzedeiros como manifestação relevante da cultura nacional e da saúde popular no Brasil. O ato de benzer, caracterizado pelo uso de orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para o alívio de males físicos e espirituais, passa a ser considerado de relevante interesse social e imaterial.

A proposta foi aprovada na forma do parecer substitutivo apresentado pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), alterando a redação original enviada pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS).

Proteção legal e ajuste de vínculo com o SUS

O texto aprovado proíbe qualquer tipo de criminalização, restrição ou discriminação ao exercício do benzimento no país, exceto nos casos em que haja violação de direitos individuais ou infração contra a saúde pública. Além disso, permite-se às benzedeiras e benzedeiros solicitarem registro formal junto aos órgãos de saúde municipais ou estaduais.

Entre as principais modificações feitas pela relatora esteve a supressão do trecho que previa a atuação direta desses praticantes vinculados às Unidades Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o parecer, a integração formal poderia gerar fragmentação e sobreposição na organização assistencial. Assim, a prática permanece valorizada no âmbito da educação popular em saúde, mas sem vínculo de trabalho com a rede pública.

Apoio a regiões isoladas e trâmite

A relatora ressaltou que a medida tem importância crucial em comunidades rurais e de difícil acesso, onde parte da população encontra nos saberes tradicionais o primeiro acolhimento de saúde. A realização de eventos e cursos promovidos em parceria com órgãos públicos deverá respeitar os orçamentos já vigentes.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada sem recursos, seguirá para análise do Senado Federal antes de se converter em lei.